CHAVE DE CORREÇÃO DO MÓDULO FUNDEB ATIVIDADE 1 - FUNDEB RESPOSTAS 1 - DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 2 - SOBERANIA POPULAR 3 - HOMEM POLÍTICO 4 - ONU 5 - PARTICIPAÇÃO POLÍTICA 6 - ESCOLA DEMOCRÁTICA 7 - ESCOLA DE QUALIDADE 8 - CIDADÃO 9 - DIREITOS INDIVIDUAIS 10 – CIDADANIA ATIVIDADE 2 -FUNDEB Sobre a história da educação brasileira dos períodos colonial. RESPOSTAS A - 7 B - 5 C - 8 D - 3 E - 10 F - 9 G - 1 H - 6 I - 4 J - 2 . ATIVIDADE 3 - FUNDEB Sobre o financiamento da educação no Brasil identifique cada item RESPOSTAS A – F B - F C - V D - F E - V F - F G - F H - F I - V J – v ATIVIDADE 4 - FUNDEB a) O que são recursos vinculados à educação? São recursos correspondentes a receita ou parcela de receita que são arrecadados com destino especificamente a educação e devem ser usados na manutenção e desenvolvimento do ensino público de acordo com a legislação vigente e em hipótese alguma deve ser usado em outras ações. b) Quais são as consequências para o governo federal. * rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo; * a impossibilidade de recebimentos de repasses de transferências voluntárias (celebração de convênios) de órgãos da administração estadual e federal (no caso de municípios) e com órgãos da administração federal (no caso de Estados e Distrito Federal) (art. 76 e 87, § 6º, da LDB, art. 25, § 1º, IV, “b”, da LRF); * a impossibilidade de realização de operações de crédito junto a instituições financeiras. c) Quais as consequências da não aplicação dos recursos vinculados a educação para os gestores? Podem ter de enfrentar processos por crime de responsabilidade, de improbidade administrativa, pelo crime previsto no Código Penal, art. 315 (aplicação de verba pública diversa prevista em lei). Ainda, com base na legislação eleitoral, poderão tornar-se inelegíveis. ATIVIDADE 5 - FUNDEB # SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PREENCHA O QUADRO ABAIXO. A – QUANDO FOI CRIADO? EM 1996 B – BASE LEGAL: EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 14, DE SETEMBRO DE 1996, E REGULAMENTADO PELA LEI N.º 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 E PELO DECRETO Nº 2.264, DE JUNHO DE 1997. C – OBJETIVOS: • UM SISTEMA QUE ASSEGURASSE UM ENSINO DE QUALODADE PARA TODOS OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA • MECANISMOS DE TRANSFERENCIAS DE RECURSOS ENTRE OS 3 NÍVEIS DE GOVERNO • BUSCAR DIMINUIR AS DESIGUALDADES DO SISTEMA EDUCACIONAL D – IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS QUE FAZIAM PARTE DE SUA COMPOSIÇÃO: • FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO – FPE – 21,5% • FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO – FPM – 22,5% • IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS • IPI – EXPORTAÇÃO – 10% E – CRITÉRIO PARA SUA DISTRIBUIÇÃO NÚMERO DE MATRICULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL APURADAS PELO CENSO ESCOLAR DO ANO ANTERIOR F – PONTOS POSITIVOS • INCORPORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES PÚBLICAS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS • MELHORIA DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO • PROPORCIONAR UMA MELHOR REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS • ATENUAR A ENORME DESIGUALDADE REGIONAL G – PONTOS NEGATIVOS • A PRÁTICA DO BAIXO VALOR MÍNIMO POR ALUNO/ANO • A PEQUENA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO NOMONTANTE DO FUNDO • A INEFICIENCIA DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL • NÃO COBERTURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Atividade 6 Preencha as lacunas ......... A - LEI Nº 11494; CONTÁBIL; ESTADUAL B - UNIÃO; IMPOSTOS; MUNICÍPIOS C - RECEITAS; OBJETIVOS; NORMAS; RECURSOS D - FUNDEB; BÁSICA; INFANTIL; FUNDAMENTAL; MODALIDADES; PÚBLICAS E - COMUNITÁRIAS; FILANTRÓPICAS; LUCRATIVOS; PÚBLICO F- RECEITA; ESTADOS; ADMINISTRATVA; RECURSOS G - ALUNOS; RECEITAS; DISTRITO FEDERAL; CONTRIBUIÇÃO H - UNIÃO; FEDERAL; COMPLEMENTAÇÃO; E ENTES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE 7 - FUNDEB Sobre os temas referentes ao Fundeb apresentamos várias alternativas........... 7.a - Sobre os sistemas de ensino, a constituição de .............. c - (X) e - (X) 7.b - São objetivos do Fundeb, exceto: b - (X) 7.c - Em relação ao Fundeb, é correto afirmar: a- (X) d - (X) ATIVIDADE 8 - FUNDEB Identifique, marcando os impostos e transferências que compõem a cesta do fundeb respostas b - (X) e - (X) g - (X) i - (X) l - (X) n - (X) q - (X) ATIVIDADE 9 - FUNDEB Responda as seguintes perguntas sobre a comissão intergovernamental de . A - A Comissão Intergovernamental é constituída por 11 (onze) membros, a saber: 1 (um) representante do Ministério da Educação; 5 (cinco) representantes dos secretários estaduais de educação, sendo um de cada uma das 5 (cinco) regiões político administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED; 5 (cinco) representantes dos secretários municipais de educação, sendo um de cada uma das 5 (cinco) regiões político- administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. B - Pois cada região brasileira tem sua representação, e a maioria de seus membros é escolhida pelo Conselho de Secretários Estaduais de Educação - CONSED e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. C - A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é função não remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e diárias. ATIVIDADE 10 - FUNDEB Leia atentamente as atribuições apresentadas abaixo e identifique os ................ RESPOSTAS A - (1) B - (2) C - (1) D - (2) E - (1) F - (1) G - (2) H - (1) I - (2) ATIVIDADE 11 - FUNDEB SOBRE A REDE DE PARCERIA DO FUNDEB...... RESPOSTAS a - (5) b - (4) c - (6) d - (7) e - (1) f - ( 3) g - (8) h - (2) ATVIDADE 12 - FUNDEB SOBRE O FUNDEB IDENTIFIQUE CADA ITEM ABAIXO COMO V OU F RESPOSTAS a - (F) b - (V) c - (V) d - (F) e - (F) f - (V) g - (V) h - (F) ATIVIDADE 13 - FUNDEB Com base nos conhecimentos adquiridos nesta unidade, indique pelo menos quatro motivos que tornam o fundeb uma politica pública democrática, transparente e de inclusão social. • A participação democrática e efetiva da sociedade por meio de conselhos de acompanhamento e controle social. • Possuem objetivos e normas próprias para aplicação dos seus recursos. • Promove a redução de desigualdades entre os sistemas de ensino. • Todas as informações básicas são divulgadas por meio de material impresso e meio digital pelo FNDE. a) É composto por recursos oriundos das três esferas de poder: União, Estados/ Distrito Federal e Municípios; b) Possui uma extensa rede de parceria que operacionaliza, acompanha e fiscaliza a sua execução; c) Permite a participação democrática e efetiva da sociedade, por meio dos conselhos de acompanhamento e controle social, na verificação da aplicação dos recursos financeiros gerados e repassados no âmbito do fundo aos Estados, Distrito Federal e Municípios; d) Utiliza igualdade de critérios para distribuição dos recursos disponíveis no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e) Efetua transferências automáticas, regulares e transparentes; f) Permite a inclusão dos alunos beneficiários de todas as etapas e modalidades da educação básica; g) Efetua a divulgação de informações, democratizando o acesso a essas informações; h) Utiliza critério (matrículas no Censo/ segmentos da Educação Básica/ responsabilidades constitucionais) claro para a distribuição dos recursos. A distribuição de seus recursos, etc. ATIVIDADE 14 - FUNDEB RESPOSTAS 1. Fatores de ponderação; 2. Participação dos estados; 3. Cota estadual; 4. Séries iniciais urbanas; 5. Valor aluno ano; 6. Complementação da União; 7. Comissão INTERGOVERNAMENTAL; 8. Tempo integral; 9. Fundeb; 10. Conta corrente; 11. Crise econômica; 12. INPC; 13. Coeficiente de distribuição; 14. Educação indígena. ATVIDADE 15 - FUNDEB 15 A - Total geral da receita de imposto e transferências do Estado de Peixe Bonito: 3.026.911.515,52. 15 B - Impostos que fazem parte da Cesta do Fundeb: • Fundo de Participação dos Estados (FPE); • Fundo de Participação dos Municípios (FPM); • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); • Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp); • Recursos relativos à desoneração de exportações (LCnº 87/96); • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doações de bens ou direitos (ITCMD); • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(IPVA); e • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (cotaparte dos Municípios) (ITRm). 15 C - Total da receita dos impostos e transferências que compõem a “Cesta do Fundeb”: 2.616.925.559,20 15 D – 523.385.111,84 15 E – 1) 15.305,40 2) 5.434,00 3) 14.312,00 4) 3.648,00 5) 110.334,00 6) 11.983,00 7) 69.885,00 8) 12.444,60 9) 27.927,90 10) 57.478,15 11) 1.375,00 12) 9.837,60 13) 8.872,50 14) 5.038,80 15) 8.353,80 16) 11.077,20 17) 9.360,00 18) 6.096,80 19) 1.896,00 20) 390.659,75 15 F - Valor por aluno/no dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, no âmbito do Estado de Peixe Bonito R$ 1.339,75 15 G – Sim. O Estado de Peixe Bonito haverá a necessidade da complementação da União, uma vez que para os anos iniciais do ensino fundamental urbano, o valor aluno/ano for menor do que o valor mínimo nacional, calculado pelo governo federal para 2009, a União/Fundeb terá a obrigação de fazer a complementação ao estado. 15 H – a) 390.659,75 b) 1.350,09 c) 527.425.821,88 d) 523.385.111,84 e) 4.040.710,04 ATIVIDADE 16 - FUNDEB A - (v) B - (f) C - (f) D - (f) E - (F) F - (V) G - (V) H - (F) I - (V) ATIVIDADE 17 - FUNDEB a) Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública; e despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. b) Pelo menos 60% (sessenta por cento): remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício; e o restante (máximo de quarenta por cento): Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE. c) São eles: • Professores do quadro de magistério do ensino superior ou de etapas da educação básica de responsabilidade de outro ente governamental ou do setor privado; • Inativos, mesmo que tenham trabalhado na educação básica pública, quando se encontravam em atividade; • Profissionais que atuam na assistência social, médico-odontológica, farmacêutica e psicológica; e• Integrantes do magistério que, mesmo em atuação na educação básica, estejam em desvio de função. d) - salário ou vencimento; -13º salário, inclusive 13º salário proporcional; - 1/3 de adicional de férias; - férias vencidas, proporcionais ou antecipadas; - salário família; e) - Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação. - Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino. - Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino. ATIVIDADE 18 - FUNDEB RESPOSTAS a) Inativos; b) Remuneração; c) Profissionais da Educação; d) Formação continuada e) Professores terceirizados; f ) Superior; g) Formação Inicial; h) professores leigos; i) Efetivo exercício. ATIVIDADE 19 - FUNDEB Gabarito de correção: a) (5); b) (9); c) (8); d) (10); e) (3); f ) (4); g) (6); h. (1); i) (7) j) (2). ATIVIDADE 20 - FUNDEB a - manutenção - estados - médio - educação infantil - ensino fundamental b - fiscalização - Tribunais - Ministério Público – controladoria c - gestão - Poder Executivo - Secretaria de Educação - conta específica - Banco do Brasil d - despesas - financeiros - exclusivamente - eletrônico e - contas - quinze - curto prazo - rendimentos - procedimentos e critérios f - Tribunais de Contas - prestação de contas - penalidades - irregularidades g - complementação - ministério - Judiciário - irregularidades cidadãos ATIVIDADE 21 - FUNDEB a) (Não Financiáveis); b) (Financiáveis); c) (Financiáveis); d) (Não Financiáveis); e) (Financiáveis); f ) (Não Financiáveis); g) (Financiáveis); h) (Não Financiáveis); i) (Financiáveis); j) (Não Financiáveis); l) (Não financiáveis); m) (Não Financiáveis ATIVIDADE 22 - FUNDEB A - (v) B - (v) C - (F) D - (f) E - (v) F - (v) G - (v) H - (f) I - (f) ATIVIDADE 23 - FUNDEB A - (3) B - (6) C - (8) D - (4) E - (9) F - (1) G - (10) H - (5) I - (2) J - (7) ATIVIDADE 24 - FUNDEB a) (F); b) (F); c) (V); d) (F); e) (F); f ) (V); g) ( V ) h) ( V) ATIVIDADE 25 - FUNDEB RESPOSTAS a (6) b (4) c (5) d (8) e (7) f (1) g (2) h (3) ATIVIDADE 26 - FUNDEB RESPOSTAS a) folhas de pagamento; convênios; atendimento; relatórios; Executivo. b) Executivo; documentos; aplicação; pagamento. c) visitas; bens; parecer; contas; Tribunal de Contas. d) Censo Escolar; dados; matrículas; distribuição. e) proposta orçamentária; programados; legislação; remuneração. f ) relatórios; aplicação; extratos; Banco do Brasil. g) visitas, serviços; aplicação; utilidade. h) financeiras; Fundeb; execução. i) Câmara de Vereadores; Assembléia Legislativa; Tribunal de Contas; parecer. j) secretário de educação; maioria; trinta dias; aplicação ATIVIDADE 27 - FUNDEB RESPOSTA DA ALTERNATIVA a) 1) reunir elementos (denúncias, provas, justificativas, base legal etc.) que possam esclarecer a irregularidade ou a ilegalidade praticada e, com base nesses elementos, encaminhar, por escrito, pedido de providências ao governante responsável (se possível apontando a solução ou correção a ser adotada), de modo a permitir que os problemas sejam sanados no âmbito do próprio Poder Executivo responsável; 2) na sequencia, se necessário, procurar os vereadores do município para que estes, pela via da negociação e/ou adoção de providências formais, busquem solução junto ao governante responsável; 3) ainda se necessário, recorrer ao Ministério Público (promotor de justiça) e ao respectivo Tribunal de Contas (do estado/ município) para apresentar o problema, fundamentando sua ocorrência e juntando os elementos e documentos de prova disponíveis. RESPOSTA DA ALTERNATIVA b) Os órgãos de controle e fiscalização da ação pública, dos quais são exemplos os Tribunais de Contas e o Ministério Público, atuam na análise e julgamento da gestão do Fundeb, inclusive na prestação de contas e ainda buscando respostas às denúncias de irregularidades. Já o Conselho, em contrapartida, avalia a prestação de contas, verificando se os procedimentos adotados pelo poder executivo no processo de execução do Fundeb estão coerentes com a legislação do Fundo e encaminha os problemas e irregularidades identificados às autoridades constituídas, para que sejam adotadas providências cabíveis e aplicadas as penalidades, quando necessárias. ATIVIDADE 28 - FUNDEB RESPOSTAS: 1. Conselheiros 2. Transporte escolar 3. Presidente 4. Controle Social 5. Poder Executivo 6. Formação plural 7. Conselho de Acompanhamento e Controle Social 8. Regimento Interno 9. Cadastramento 10. Parentes consanguíneos 11. Professores 12. Suplente 13. Estudante 14. Federal 15. Estudantes não emancipados 16. Conselho do FUNDEB