EDUCAR, DESAFIO DA VIDA: Respostas

RESPOSTAS PTE

1a. Complete as frases a seguir:

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer

necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam.

Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o

à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar.

Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de

ao educando no ensino fundamental, através de

de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e distrital), e os municípios devem assumir o transporte escolar da rede municipal. Cabe, então, aos gestores públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a

de tornar real o

dos cidadãos de acesso à escola, por meio de uma

voltada para o

Chave de correção:

Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar.

Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e distrital), e os municípios devem assumir o transporte escolar da rede municipal. Cabe, então, aos gestores públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilidade de tornar real o direito dos cidadãos de acesso à escola, por meio de uma política pública voltada para o transporte escolar.

Correto

Notas relativas a este envio: 3/3.

Histórico das respostas

#	Ação	Resposta	Hora	Classificação	Avaliar
1	Nota	condições, direito, constitucional, atendimento, programas, suplementares, ...	16:04:32 em 22/08/13	3	3
2	Fechar Avaliação	condições, direito, constitucional, atendimento, programas, suplementares, ...	16:10:09 em 22/08/13	3	3

Question 2

Notas: 3/3

1b. Tendo como base a resposta da questão anterior, assinale as alternativas que indicam as razões pelas quais o governo federal contribui para garantir que os estados e municípios ofereçam transporte escolar para os alunos da zona rural:

Escolha pelo menos uma resposta.

	a. Não há linha de ônibus.
	b. As crianças são pobres e as famílias não têm como pagar a passagem.
	c. Para propaganda política junto às famílias dos alunos.
	d. É um direito constitucional, reforçado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
	e. É um direito do aluno ter passe livre.
	f. Por falta de transporte, muitas crianças da zona rural não teriam como ir à escola e nela permanecer.
	g. Os pais não têm como levar os filhos à escola porque estão trabalhando no campo.
	h. É função do Estado, por meio de suas políticas compensatórias, atender às necessidades específicas desses estudantes.
	i. Nenhum aluno deve ser impedido de ir à escola por morar em local distante, na zona rural ou em local de difícil acesso.

Gabarito:

Corretos: d, f, h, i

Correto

Notas relativas a este envio: 3/3.

Histórico das respostas

#	Ação	Resposta	Hora	Classificação	Avaliar
1	Nota	É um direito constitucional, reforçado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).,Por falta de transporte, muitas crianças da zona rural não teriam como ir à escola e nela permanecer.,É função do Estado, por meio de suas políticas compensatórias, atender às necessidades específicas desses estudantes.,Nenhum aluno deve ser impedido de ir à escola por morar em local distante, na zona rural ou em local de difícil acesso.	16:06:14 em 22/08/13	3	3
2	Fechar Avaliação	É um direito constitucional, reforçado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).,Por falta de transporte, muitas crianças da zona rural não teriam como ir à escola e nela permanecer.,É função do Estado, por meio de suas políticas compensatórias, atender às necessidades específicas desses estudantes.,Nenhum aluno deve ser impedido de ir à escola por morar em local distante, na zona rural ou em local de difícil acesso.	16:10:09 em 22/08/13	3	3

Question 3

Notas: 9/9

Atividade 1 C - complete as lacunas.

Um dos maiores desafios do FNDE é

as reais condições e qualidade do serviço de transporte escolar oferecido nos estados e municípios brasileiros. Por isso, a autarquia vem investindo em

(estudos) para conhecer melhor essa realidade. Esses estudos são importantes porque os seus resultados podem apontar as falhas no sistema e, dessa maneira, contribuir para que sejam criados programas específicos e feitos

dos programas do transporte escolar existentes. Por exemplo, a pesquisa do FNDE/Ceftru indicou que os alunos reclamam que os veículos são desconfortáveis, não têm assentos para todos os ocupantes, carecem de equipamentos de segurança (como, por exemplo, o cinto de segurança), ocorrem muitas faltas e atrasos, sem contar as condições das vias de acesso, que são de terra batida e cheias de buracos.

Nesse caso, o FNDE pode tornar mais rígidas as

dos veículos para transporte do escolar (sejam ônibus, microônibus ou embarcações) e reforçar a

para que esses itens sejam cumpridos, com o apoio da comunidade, que fará a

caso não haja o cumprimento desses itens. O FNDE poderá também condicionar o repasse de recursos à melhoria das vias de acesso, que deverão ser feitas pelos estados ou municípios, para garantir a

do transporte dos estudantes nas vias terrestres e fluviais.

Chave de correção:

Um dos maiores desafios do FNDE é conhecer as reais condições e qualidade do serviço de transporte escolar oferecido nos estados e municípios brasileiros. Por isso, a autarquia vem investindo em pesquisas (estudos) para conhecer melhor essa realidade. Esses estudos são importantes porque os seus resultados podem apontar as falhas no sistema e, dessa maneira, contribuir para que sejam criados programas específicos e feitos ajustes e aprimoramentos dos programas do transporte escolar existentes. Por exemplo, a pesquisa do FNDE/Ceftru indicou que os alunos reclamam que os veículos são desconfortáveis, não têm assentos para todos os ocupantes, carecem de equipamentos de segurança (como, por exemplo, o cinto de segurança), ocorrem muitas faltas e atrasos, sem contar as condições das vias de acesso, que são de terra batida e cheias de buracos. Nesse caso, o FNDE pode tornar mais rígidas as especificações e conformidade dos veículos para transporte do escolar (sejam ônibus, microônibus ou embarcações) e reforçar a fiscalização para que esses itens sejam cumpridos, com o apoio da comunidade, que fará a denúncia caso não haja o cumprimento desses itens. O FNDE poderá também condi¬cionar o repasse de recursos à melhoria das vias de acesso, que deverão ser feitas pelos estados ou municípios, para garantir a segurança do transporte dos estudantes nas vias terrestres e fluviais

Correto

Notas relativas a este envio: 9/9.

Histórico das respostas

#	Ação	Resposta	Hora	Classificação	Avaliar
1	Nota	conhecer, pesquisas, ajustes, aprimoramentos, especificações, ...	16:09:10 em 22/08/13	9	9
2	Fechar Avaliação	conhecer, pesquisas, ajustes, aprimoramentos, especificações, ...	16:10:09 em 22/08/13	9	9

Atividade 2 - Escreva o nome do programa ao qual o texto está relacionado

Revisão da tentativa 1

Iniciado em	quinta, 22 agosto 2013, 16:13
Completado em	quinta, 22 agosto 2013, 16:15
Tempo empregado	2 minutos 44 segundos
Nota	10 de um máximo de 10(100%)

Question 1

Notas: 3/3

Resposta:

Correto

Notas relativas a este envio: 3/3.

Histórico das respostas

#	Ação	Resposta	Hora	Classificação	Avaliar
2	Nota	Caminho da Escola	16:15:24 em 22/08/13	3	3
3	Fechar Avaliação	Caminho da Escola	16:15:46 em 22/08/13	3	3

Question 2

Notas: 3/3

b) Existe desde 1994, mas em 2004 foi alterado e passou a beneficiar somente as organizações não-governamentais sem fins lucrativos que mantêm escolas especializadas de ensino fundamental, atendendo alunos com necessidades educacionais especiais, das áreas rurais e urbanas. Seus recursos eram repassados mediante convênio e tinham como objetivo contribuir financeiramente para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário de alunos.

Resposta:

Correto

Notas relativas a este envio: 3/3.

Histórico das respostas

#	Ação	Resposta	Hora	Classificação	Avaliar
2	Nota	PNTE	16:15:10 em 22/08/13	3	3
3	Fechar Avaliação	PNTE	16:15:46 em 22/08/13	3	3

Question 3

Notas: 4/4

c) Foi criado pela Lei nº 10.880/2004, alterada pela Lei Nº 11.947, de 16/06/2009, e oferece assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de alunos da Educação Básica do ensino público regular, residentes em área rural, que utilizam transporte escolar e que constam do censo escolar do ano anterior. Esse programa também atende aos alunos matriculados em cursos de educação de jovens e adultos (EJA) presencial, da Educação Básica pública.

Resposta:

Correto

Notas relativas a este envio: 4/4.

Histórico das respostas

#	Ação	Resposta	Hora	Classificação	Avaliar
1	Nota	pnate	16:14:47 em 22/08/13	4	4
2	Fechar Avaliação	pnate	16:15:46 em 22/08/13	4	4

3- No módulo, a palavra “suplementar” é usada com o sentido de “complementação, contribuição, apoio”. O que isso significa? Na verdade, a responsabilidade de oferecer transporte escolar para os alunos da área rural, matriculados na Educação Básica pública, é do município e dos estados. Cabe ao governo federal, por intermédio do MEC/FNDE, oferecer o apoio (assistência financeira) a essa política pública.

4=============================================================

5- Gabarito:

V, F, V, F, F, F, F, V, V, F

6- Em sua pesquisa fique atento às exigências legais quanto aos veículos e condutores (os veículos estãoem bom estado de conservação? Têm autorização para transportar estudantes e quem concedeu essaautorização? Possuem itens de segurança como cintos de segurança para todos os passageiros, tacógra-

Os veículos não são precários, com o mínimo de conforto. São autorizados por órgão competente para o transporte escolar, alguns possuem sinto de segurança. Os condutores possuem carteira específica para dirigir o transporte. Porém não há condutores que possam auxiliar os motoristas.

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7- Guarde bem as responsabilidades de cada um dos participantes:

FNDE – repassa os recursos financeiros do governo federal para os estados, Distrito Federal e municípios. É responsável pela normatização do programa, abertura de contas para os repasses financeiros, acompanhamento, fiscalização, cooperação técnica e avaliação da aplicação dos recursos do programa (análise da prestação de contas).

Ente executor (EEx) – é responsável pelo recebimento e execução dos recursos financeiros e pela elaboração da prestação de contas.

CACS – é responsável pelo acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos do programa. É o CACS quem recebe, analisa e emite o parecer conclusivo da prestação de contas do programa, envia a prestação de contas ao FNDE e comunica à autarquia a ocorrência de irregularidades.

Correto

Notas relativas a este envio: 10/10. Considerando

8- GABARITO – Programa de Transporte Escolar-PTE -Gabarito:

a)9,

b)2,

c)6,

d)8,

e)4,

f)1,

g)7,

h)3,

i)5.

8B- 8b. Agora, com base na numeração da atividade 8a, escreva ao lado de cada participante os passos daexecução pelos quais são responsáveis:

O FNDE é responsável pelos passos 2 e 3; o EEx se responsabiliza pelos passos 1, 4, 5, e 7; já o CACS/Fundeb deveexecutar os passos 6, 8, e 9

Participantes Responsabilidades

FNDEb. (2) Definição do valor custo/aluno/ano.h. (3 ) Envio da 1a parcela do recurso, via transferência automática, para aconta específica (aberta pelo FNDE) do órgão executor.Ente executor (EEx)f. (1 ) Registro do alunado da área rural no censo escolar.e. (4 ) Aplicação do recurso no mercado financeiro.i. (5 ) Execução do programa.g. ( 7) Elaboração e envio da prestação de contas ao conselho do Fundeb.

Cacs-Fundebc. (6 ) Acompanhamento da aplicação dos recursos.d. ( 8) Análise do demonstrativo da execução da receita e da despesa e depagamentos efetuados, da conciliação bancária e do extrato bancário, alémde elaboração do parecer conclusivo sobre a prestação de contas.a. (9) Encaminhamento do parecer conclusivo ao FNDE, juntamente com odemonstrativo da execução devidamente preenchido e conferido, a concili-ação bancária (se for o caso) e o extrato bancário.

9- Para receber os recursos do Pnate, as secretarias de educação dos estados, Distrito Federal e municípios devem obrigatoriamente participar do censo escolar, informando o número de alunos residentes na zona rural. Além disso, é preciso aplicar os recursos financeiros em conformidade com as diretrizes do programa, elaborar a prestação de contas (com o cuidado para que elas não contenham irregularidade)e entregá-la, no prazo previsto, para o conselho do Fundeb.

a) As secretarias de educação dos estados, Distrito Federal e municípios devem obrigatoriamente participar do censo escolar, informando o número de alunos residentes na zona rural.

b) Aplicar os recursos financeiros em conformidade com as diretrizes do programa.

c) Elaborar a prestação de contas, certificando-se que elas não contenham irregularidades

.d) Entregar as prestações de contas para o conselho do Fundeb no prazo previsto.

10- O cálculo dos recursos financeiros do Pnate é definido com base no quantitativo de alunos daEducação Básica residentes na zona rural, que é informado no censo escolar do ano anterior ao do a-tendimento, e nos recursos específicos destinados ao programa pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Apartir de 2006, o FNDE incorporou uma nova regra para o cálculo, o fator de necessidade de recursos do município, um índice que define o quanto cada estado, incluindo o Distrito Federal, e cada município iráreceber de verba suplementar para apoiar os gastos com o transporte dos alunos do ensino fundamen-tal, residentes na área rural. Em 2007, o FNDE estabeleceu que no cálculo deve ser considerado tambémo fator de correção de desigualdades regionais que tem como objetivo reduzir as diferenças nos repas-ses financeiros do Pnate entre municípios vizinhos, diminuindo as disparidades entre os valores recebi-dos em uma mesma região.

11- a- Quadro 02 – Distribuição dos estados em relação às necessidades de recursos

b-=========================================================

http://www.fnde.gov.br/index.php/downloads/transporteescolar/2553-alunosbeneficiadosevaloresdopnate2009/download

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Atividade 12

Indique, entre os parênteses, se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: Quanto aosrecursos do Pnate:

a. (V

) Seus recursos destinam-se a custear despesas com a manutenção de veículos escolares perten-centes às esferas municipal, estadual e dis¬trital e com a contratação de serviços terceirizados de trans-porte.b. ( V ) A compra de combustível e lubrificantes pode custar, no máximo, R$ 3.000,00 (três mil reais),quando o valor da parcela mensal for de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e 20% (vinte por cento) daparcela mensal quando o seu valor for superior a R$ 15.000,00.c. ( F ) As despesas com seguros, licenciamentos, impostos e taxas correspondentes ao ano em cursonão poderão ser custeadas com os recursos do programa.d. ( F ) É permitida a compra de veículo com os recursos do programa.e. ( V ) Os recursos do programa podem ser usados para a compra de vale-transporte.f. ( F ) Os salários dos motoristas podem ser pagos com os recurso do programa.g. ( V ) A despesa relativa à contratação de serviços terceirizados deverá ser apresentada, observando otipo de veículo e o custo, em moeda corrente no país, por quilômetro ou aluno transportado.

Gabarito 12: Verdadeiras: a, b, e, g; Falsas: c, d, f

Preste bem atenção nas questões falsas:- as despesas com seguros, licenciamentos, impostos e taxas correspondentes ao ano em curso podem,sim, ser custeadas com os recursos do programa;- é proibida a compra de veículo com os recursos do programa;-e os salários dos motoristas não podem ser pagos com os recursos do Pnate (assim como também nãopodem ser pagas despesas com tarifas bancárias, multas, encargos sociais trabalhistas e tributos fede-rais, estaduais, distrital ou municipais, quando não incidentes sobre materiais adquiridos e serviços con-tratados para a consecução dos objetivos do programa).

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Atividade 13

Entre os procedimentos gerais a serem adotados pelo EEx na execução do Pnate, está a aquisição dosbens e serviços de transporte do escolar, visando ao atendimento dos objetivos do programa e aorespeito à legislação pertinente. Para realizar qualquer compra ou contratação de serviços com recur-sos públicos, é preciso efetuar um processo licitatório. Pergunta-se: o ente executor deve seguir umamodalidade de licitação estabelecida pelo FNDE ou tem a liberdade de escolher a modalidade maisadequada ao volume total de recursos a ser investido? Quais são essas modalidades? Pode haver dis-pensa da licitação? Em que situação?

O ente executor deve analisar e definir cuidadosamente, com base no volume total de recursos a sereminvestidos, a modalidade de licitação a ser aplicada. As modalidades de licitação são: convite, tomada depreços, concorrência e pregão (eletrônico ou presencial). Pode haver dispensa de licitação, mas somen-te para compras e aquisição de serviços com valores iguais ou inferiores a R$ 8.000,00. Nesse caso, oEEx deve realizar uma pesquisa de preços (pelo menos três orçamentos) para fundamentar sua aquisi-ção.

Gabarito 12:

Verdadeiras: a, b, e, g; Falsas: c, d, f

13-

GABARITO – Programa de Transporte Escolar-PTE

9analisar; definir;volume; recursos; modalidade; dispensa; compras; serviços; 8.000,00.

14- O planejamento obrigatório da execução dos recursos financeiros é chamado de termo de referência ou projeto base.

15- A ordem dos passos é a. 1; b. 2; c. 5; d. 6; e. 4; f. 3.

15b- EEx: 1, 2 e 6;CACS/Fundeb: 3 e 4;FNDE: 5.

16- Durante a fase de execução do Pnate, é preciso estar atento para evitar erros, como depósitos de recursos próprios do EEx na conta corrente do programa, pagamentos de despesas (serviços ou aquisições)realizados em espécie (dinheiro), pagamento de vários fornecedores com o mesmo cheque, entre outros. Já na prestação de contas, deve-se cuidar, entre outros itens, para que não faltem o CNPJ das empresas ou o CPF de prestadores de serviços, bem como a declaração da forma de pagamento adotada para a despesa e o número da transação (cheque nominativo, ordem bancária ou transferência eletrônica de disponibilidade – TED).

17- Os itens a serem assinalados são: b, d, g, h

18- Complete a frase a seguir:

No que diz respeito ao Pnate,compete ao CACS/FundebResposta (a frase toda”: Compete ao Cacs/Fundeb fazer o acompanhamento e o controle social sobre a reparti-ção, a transferência, a aplicação e a prestação de contas dos recursos do Pnate.

19- Quanto ao acompanhamento e ao controle social dos recursos do Pnate, é correto afirmar que:

( ) se trata de papel exclusivo do CACS/Fundeb.( ) cabe à equipe coordenadora organizada por cada ente executor oferecer assessoria técnica ao con-selho.( X ) se trata de responsabilidade da comunidade local, por direito constitucional.( ) é o EEx quem indica o responsável para essa ação.

( X ) se trata de competência do FNDE.

Os itens a serem assinalados são: c,

20- A ordem correta da numeração é: 2, 4,6, 1, 3 e 5

21- O recurso do Pnate em nosso município tem sido bem aplicado. O município conta com uma frota de ônibus, micro – ônibus seminovos . Estes servem para transportar o aluno de uma forma mais segura, confortável, levando em consideração o respeito pelo o mesmo, vendo-o como qualquer outro cidadão que merece ser respeitado. Assim mesmo, o município tem prezado por melhores condições no transporte escola, onde estes não ferem a dignidade humana e nem colocam em risco sua segurança. Mas ainda é preciso investir mais, pois o município conta com vários setores rurais muito distantes da sede, além daqueles que tem difícil acesso para a locomoção desses veículos e que faz-se necessário o transporte aquático ( lanchas, balsas). Infelizmente, dessa forma, alguns alunos ainda se arriscam em cima de pequenas barcas sem proteção e conforto adequado.

Para que o programa alcance maior amplitude, é necessário a mais veículos apropriados para o transporte de alunos, como também a reforma ou ampliação das estradas do município.