EDUCAÇÃO/ACADÊMICO/INCLUSÃO
- Este blog de cunho educativo busca principalmente ajudar tanto o aluno como o professor não só ter acesso ao mundo informatizado, mas utilizá-lo como ferramenta dentro de um ambiente de aprendizagem.
Momento com Deus
Oração para antes e depois do trabalho
Inspira nossas ações, Senhor e acompanha-as com teu auxilio, para que qualquer das nossas atividades tenha sempre em ti o seu inicio e o seu cumprimento.
Senhor quero que o meu trabalho de hoje seja um ato de amor a ti, a minha família e ao mundo. ajuda-me a vive-lo com alegria, como uma colaboração a tua obra de criadora, a minha própria realização e ao caminho de libertação da humanidade. Aceito o sofrimento que isso comporta, como participação na cruz de Jesus. E recomendo aos teus olhos de Pai os desempregados, os pobres e os desafortunados. Amem
A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família,
conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado,
além de garantir o acesso à educação, deve oferecer necessárias
para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam.
Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é
garantir o à educação
a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações
específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar.
Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a
educação será efetivado mediante a garantia de ao
educando no ensino fundamental, através de de
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de
acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo
o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede
estadual (e distrital), e os municípios devem assumir o transporte escolar da
rede municipal. Cabe, então, aos gestores públicos dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios a de tornar
real o dos
cidadãos de acesso à escola, por meio de uma voltada
para o .
Chave de correção:
A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família,
conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado,
além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para
que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam.
Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é
garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade
escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem
respeito ao transporte do escolar.
Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a
educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no
ensino fundamental, através de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com
o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito
Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e
distrital), e os municípios devem assumir o transporte escolar da rede
municipal. Cabe, então, aos gestores públicos dos estados, do Distrito Federal
e dos municípios a responsabilidade de tornar real o direito dos cidadãos de
acesso à escola, por meio de uma política pública voltada para o transporte
escolar.
1b. Tendo como base a resposta da questão anterior, assinale as
alternativas que indicam as razões pelas quais o governo federal contribui para
garantir que os estados e municípios ofereçam transporte escolar para os
alunos da zona rural:
Escolha pelo menos uma resposta.
a. Não há
linha de ônibus.
b. As
crianças são pobres e as famílias não têm como pagar a passagem.
c. Para
propaganda política junto às famílias dos alunos.
d. É um
direito constitucional, reforçado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB).
e. É um
direito do aluno ter passe livre.
f. Por
falta de transporte, muitas crianças da zona rural não teriam como ir à
escola e nela permanecer.
g. Os pais
não têm como levar os filhos à escola porque estão trabalhando no campo.
h. É
função do Estado, por meio de suas políticas compensatórias, atender às
necessidades específicas desses estudantes.
i. Nenhum
aluno deve ser impedido de ir à escola por morar em local distante, na zona
rural ou em local de difícil acesso.
É um
direito constitucional, reforçado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB).,Por falta de transporte, muitas crianças da zona rural não teriam como
ir à escola e nela permanecer.,É função do Estado, por meio de suas políticas
compensatórias, atender às necessidades específicas desses estudantes.,Nenhum
aluno deve ser impedido de ir à escola por morar em local distante, na zona
rural ou em local de difícil acesso.
16:06:14
em 22/08/13
3
3
2
Fechar
Avaliação
É um
direito constitucional, reforçado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB).,Por falta de transporte, muitas crianças da zona rural não teriam como
ir à escola e nela permanecer.,É função do Estado, por meio de suas políticas
compensatórias, atender às necessidades específicas desses estudantes.,Nenhum
aluno deve ser impedido de ir à escola por morar em local distante, na zona
rural ou em local de difícil acesso.
16:10:09
em 22/08/13
3
3
Question 3
Notas: 9/9
Atividade 1 C - complete as lacunas.
Um dos maiores desafios do FNDE é
as
reais condições e qualidade do serviço de transporte escolar oferecido nos
estados e municípios brasileiros. Por isso, a autarquia vem investindo em
(estudos)
para conhecer melhor essa realidade. Esses estudos são importantes porque os
seus resultados podem apontar as falhas no sistema e, dessa maneira, contribuir
para que sejam criados programas específicos e feitos
e
dos
programas do transporte escolar existentes. Por exemplo, a pesquisa do
FNDE/Ceftru indicou que os alunos reclamam que os veículos são desconfortáveis,
não têm assentos para todos os ocupantes, carecem de equipamentos de segurança
(como, por exemplo, o cinto de segurança), ocorrem muitas faltas e atrasos, sem
contar as condições das vias de acesso, que são de terra batida e cheias de
buracos.
Nesse caso, o FNDE pode tornar mais rígidas as
e
dos
veículos para transporte do escolar (sejam ônibus, microônibus ou embarcações)
e reforçar a
para
que esses itens sejam cumpridos, com o apoio da comunidade, que fará a
caso
não haja o cumprimento desses itens. O FNDE poderá também condicionar o repasse
de recursos à melhoria das vias de acesso, que deverão ser feitas pelos estados
ou municípios, para garantir a
do
transporte dos estudantes nas vias terrestres e fluviais.
Chave de correção:
Um dos
maiores desafios do FNDE é conhecer as reais condições e qualidade do serviço
de transporte escolar oferecido nos estados e municípios brasileiros. Por isso,
a autarquia vem investindo em pesquisas (estudos) para conhecer melhor essa
realidade. Esses estudos são importantes porque os seus resultados podem
apontar as falhas no sistema e, dessa maneira, contribuir para que sejam
criados programas específicos e feitos ajustes e aprimoramentos dos programas
do transporte escolar existentes. Por exemplo, a pesquisa do FNDE/Ceftru
indicou que os alunos reclamam que os veículos são desconfortáveis, não têm
assentos para todos os ocupantes, carecem de equipamentos de segurança (como,
por exemplo, o cinto de segurança), ocorrem muitas faltas e atrasos, sem contar
as condições das vias de acesso, que são de terra batida e cheias de buracos.
Nesse caso, o FNDE pode tornar mais rígidas as especificações e conformidade
dos veículos para transporte do escolar (sejam ônibus, microônibus ou
embarcações) e reforçar a fiscalização para que esses itens sejam cumpridos,
com o apoio da comunidade, que fará a denúncia caso não haja o cumprimento
desses itens. O FNDE poderá também condi¬cionar o repasse de recursos à melhoria
das vias de acesso, que deverão ser feitas pelos estados ou municípios, para
garantir a segurança do transporte dos estudantes nas vias terrestres e
fluviais
Atividade 2 - Escreva o nome
do programa ao qual o texto está relacionado
Revisão da tentativa 1
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
Iniciado em
quinta, 22
agosto 2013, 16:13
Completado em
quinta, 22
agosto 2013, 16:15
Tempo empregado
2 minutos
44 segundos
Nota
10 de um máximo de 10(100%)
Question 1
Notas: 3/3
Escreva dentro dos quadros o nome do programa ao qual o texto está
relacionado: (PNTE, Pnate ou Caminho da Escola):
a) Foi criado em março de 2007, com o objetivo de renovar, ampliar e
padronizar a frota de transporte do escolar, enfocando os alunos matriculados
na educação básica (incluindo a EJA presencial), preferencialmente residentes na zona rural, das redes estadual e municipal de ensino.
Por meio desse programa, os municípios, os estados e o Distrito Federal podem
buscar financiamento junto ao BNDES, nos exercícios de 2007 a 2009, visando à
aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas, destinadas ao
transporte diário dos alunos.
Escreva dentro dos quadros o nome do programa ao qual o texto está
relacionado: (PNTE, Pnate ou Caminho da Escola):
a) Foi criado em março de 2007, com o objetivo de renovar, ampliar e
padronizar a frota de transporte do escolar, enfocando os alunos matriculados
na educação básica (incluindo a EJA presencial), preferencialmente residentes na zona rural, das redes estadual e municipal de ensino.
Por meio desse programa, os municípios, os estados e o Distrito Federal podem
buscar financiamento junto ao BNDES, nos exercícios de 2007 a 2009, visando à
aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas, destinadas ao
transporte diário dos alunos.
b) Existe desde 1994, mas em 2004 foi alterado e passou a beneficiar
somente as organizações não-governamentais sem fins lucrativos que mantêm
escolas especializadas de ensino fundamental, atendendo alunos com necessidades
educacionais especiais, das áreas rurais e urbanas. Seus recursos eram
repassados mediante convênio e tinham como objetivo contribuir financeiramente
para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao
transporte diário de alunos.
c) Foi criado pela Lei nº 10.880/2004, alterada pela Lei Nº 11.947, de
16/06/2009, e oferece assistência financeira, em caráter suplementar, aos
estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de garantir o
acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de alunos da Educação
Básica do ensino público regular, residentes em área rural, que utilizam
transporte escolar e que constam do censo escolar do ano anterior. Esse
programa também atende aos alunos matriculados em cursos de educação de jovens
e adultos (EJA) presencial, da Educação Básica pública.
3-
No módulo, a palavra “suplementar” é usada com o sentido de “complementação,
contribuição, apoio”. O que isso significa? Na verdade, a responsabilidade de
oferecer transporte escolar para os alunos da área rural, matriculados na
Educação Básica pública, é do município e dos estados. Cabe ao governo federal,
por intermédio do MEC/FNDE, oferecer o apoio (assistência financeira) a essa
política pública.
6-Em sua pesquisa
fique atento às exigências legais quanto aos veículos e condutores (os veículos
estãoem bom estado de conservação? Têm autorização para transportar estudantes e
quem concedeu essaautorização? Possuem itens de segurança como cintos de
segurança para todos os passageiros, tacógra-
Os
veículos não são precários, com o mínimo
de conforto. São autorizados por órgão competente para o transporte escolar,
alguns possuem sinto de segurança. Os condutores possuem carteira específica
paradirigir o transporte. Porém não há
condutores que possam auxiliar os motoristas.
7- Guarde
bem as responsabilidades de cada um dos participantes:
FNDE –
repassa os recursos financeiros do governo federal para os estados, Distrito
Federal e municípios. É responsável pela normatização do programa, abertura de
contas para os repasses financeiros, acompanhamento, fiscalização, cooperação
técnica e avaliação da aplicação dos recursos do programa (análise da prestação
de contas).
Ente
executor (EEx) – é responsável pelo recebimento e execução dos recursos
financeiros e pela elaboração da prestação de contas.
CACS – é
responsável pelo acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização
dos recursos do programa. É o CACS quem recebe, analisa e emite o parecer
conclusivo da prestação de contas do programa, envia a prestação de contas ao
FNDE e comunica à autarquia a ocorrência de irregularidades.
Correto
Notas relativas a este envio: 10/10. Considerando
8-
GABARITO – Programa de Transporte Escolar-PTE-Gabarito:
a)9,
b)2,
c)6,
d)8,
e)4,
f)1,
g)7,
h)3,
i)5.
8B-8b. Agora, com base na numeração da atividade 8a,
escreva ao lado de cada participante os passos daexecução pelos quais são
responsáveis:
O FNDE é responsável pelos passos
2 e 3; o EEx se responsabiliza pelos passos 1, 4, 5, e 7; já o CACS/Fundeb
deveexecutar os passos 6, 8, e 9
Participantes Responsabilidades
FNDEb. (2) Definição do valor
custo/aluno/ano.h. (3 ) Envio da 1a parcela do recurso, via transferência
automática, para aconta específica (aberta pelo FNDE) do órgão executor.Ente
executor (EEx)f. (1 ) Registro do alunado da área rural no censo escolar.e. (4
) Aplicação do recurso no mercado financeiro.i. (5 ) Execução do programa.g. (
7) Elaboração e envio da prestação de contas ao conselho do Fundeb.
Cacs-Fundebc. (6 ) Acompanhamento
da aplicação dos recursos.d. ( 8) Análise do demonstrativo da execução da receita
e da despesa e depagamentos efetuados, da conciliação bancária e do extrato
bancário, alémde elaboração do parecer conclusivo sobre a prestação de
contas.a. (9) Encaminhamento do parecer conclusivo ao FNDE, juntamente com
odemonstrativo da execução devidamente preenchido e conferido, a concili-ação
bancária (se for o caso) e o extrato bancário.
9-Para
receber os recursos do Pnate, as secretarias de educação dos estados, Distrito
Federal e municípios devem obrigatoriamente participar do censo escolar,
informando o número de alunos residentes na zona rural. Além disso, é preciso
aplicar os recursos financeiros em conformidade com as diretrizes do programa,
elaborar a prestação de contas (com o cuidado para que elas não contenham
irregularidade)e entregá-la, no prazo previsto, para o conselho do Fundeb.
a)
As secretarias de educação dos estados, Distrito Federal e municípios devem
obrigatoriamente participar do censo escolar, informando o número de alunos
residentes na zona rural.
b)
Aplicar os recursos financeiros em conformidade com as diretrizes do programa.
c)
Elaborar a prestação de contas, certificando-se que elas não contenham
irregularidades
.d)
Entregar as prestações de contas para o conselho do Fundeb no prazo previsto.
10-O cálculo dos recursos financeiros do Pnate é
definido com base no quantitativo de alunos daEducação Básica residentes na
zona rural, que é informado no censo escolar do ano anterior ao do
a-tendimento, e nos recursos específicos destinados ao programa pela Lei
Orçamentária Anual (LOA). Apartir de 2006, o FNDE incorporou uma nova regra
para o cálculo, o fator de
necessidade de recursosdo município, um índice que define o quanto cada estado,
incluindo o Distrito Federal, e cada município iráreceber de verba suplementar
para apoiar os gastos com o transporte dos alunos do ensino fundamen-tal,
residentes na área rural. Em 2007, o FNDE estabeleceu que no cálculo deve ser
considerado tambémo fator
de correção de desigualdades regionais que tem como objetivo reduzir as
diferenças nos repas-ses financeiros do Pnate entre municípios vizinhos,
diminuindo as disparidades entre os valores recebi-dos em uma mesma região.
11- a-Quadro 02 –
Distribuição dos estados em relação às necessidades de recursos
Indique, entre os parênteses, se
são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: Quanto aosrecursos
do Pnate:
a. (V
) Seus recursos destinam-se a custear despesas com
a manutenção de veículos escolares perten-centes às esferas municipal, estadual
e dis¬trital e com a contratação de serviços terceirizados de trans-porte.b. (
V ) A compra de combustível e lubrificantes pode custar, no máximo, R$ 3.000,00
(três mil reais),quando o valor da parcela mensal for de até R$ 15.000,00
(quinze mil reais) e 20% (vinte por cento) daparcela mensal quando o seu valor
for superior a R$ 15.000,00.c. ( F ) As despesas com seguros, licenciamentos,
impostos e taxas correspondentes ao ano em cursonão poderão ser custeadas com
os recursos do programa.d. ( F ) É permitida a compra de veículo com os
recursos do programa.e. ( V ) Os recursos do programa podem ser usados para a
compra de vale-transporte.f. ( F ) Os salários dos motoristas podem ser pagos
com os recurso do programa.g. ( V ) A despesa relativa à contratação de serviços
terceirizados deverá ser apresentada, observando otipo de veículo e o custo, em
moeda corrente no país, por quilômetro ou aluno transportado.
Gabarito 12: Verdadeiras: a, b,
e, g; Falsas: c, d, f
Preste bem atenção nas questões falsas:- as
despesas com seguros, licenciamentos, impostos e taxas correspondentes ao ano
em curso podem,sim, ser custeadas com os recursos do programa;- é proibida a
compra de veículo com os recursos do programa;-e os salários dos motoristas não
podem ser pagos com os recursos do Pnate (assim como também nãopodem ser pagas
despesas com tarifas bancárias, multas, encargos sociais trabalhistas e
tributos fede-rais, estaduais, distrital ou municipais, quando não incidentes
sobre materiais adquiridos e serviços con-tratados para a consecução dos
objetivos do programa).
Entre os procedimentos gerais a
serem adotados pelo EEx na execução do Pnate, está a aquisição dosbens e
serviços de transporte do escolar, visando ao atendimento dos objetivos do
programa e aorespeito à legislação pertinente. Para realizar qualquer compra ou
contratação de serviços com recur-sos públicos, é preciso efetuar um processo
licitatório. Pergunta-se: o ente executor deve seguir umamodalidade de
licitação estabelecida pelo FNDE ou tem a liberdade de escolher a modalidade
maisadequada ao volume total de recursos a ser investido? Quais são essas
modalidades? Pode haver dis-pensa da licitação? Em que situação?
O ente executor deve analisar e definir
cuidadosamente, com base no volume total de recursos a sereminvestidos, a
modalidade de licitação a ser aplicada. As modalidades de licitação são:
convite, tomada depreços, concorrência e pregão (eletrônico ou presencial). Pode
haver dispensa de licitação, mas somen-te para compras e aquisição de serviços
com valores iguais ou inferiores a R$ 8.000,00. Nesse caso, oEEx deve realizar
uma pesquisa de preços (pelo menos três orçamentos) para fundamentar sua
aquisi-ção.
Gabarito 12:
Verdadeiras: a, b, e, g; Falsas:
c, d, f
Preste bem atenção nas questões
falsas:- as despesas com seguros, licenciamentos, impostos e taxas
correspondentes ao ano em curso podem,sim, ser custeadas com os recursos do
programa;- é proibida a compra de veículo com os recursos do programa;-e os
salários dos motoristas não podem ser pagos com os recursos do Pnate (assim
como também nãopodem ser pagas despesas com tarifas bancárias, multas, encargos
sociais trabalhistas e tributos fede-rais, estaduais, distrital ou municipais,
quando não incidentes sobre materiais adquiridos e serviços con-tratados para a
consecução dos objetivos do programa)
14-O planejamento obrigatório da execução
dos recursos financeiros é chamado de termo de referência ou projeto base.
15-
A ordem dos passos é a. 1; b. 2; c. 5; d. 6; e. 4; f. 3.
15b-EEx: 1, 2 e 6;CACS/Fundeb: 3 e 4;FNDE: 5.
16-Durante a fase de
execução do Pnate, é preciso estar atento para evitar erros, como depósitos de
recursos próprios do EEx na conta corrente do programa, pagamentos de despesas
(serviços ou aquisições)realizados em espécie (dinheiro), pagamento de vários
fornecedores com o mesmo cheque, entre outros. Já na prestação de contas,
deve-se cuidar, entre outros itens, para que não faltem o CNPJ das empresas ou
o CPF de prestadores de serviços, bem como a declaração da forma de pagamento
adotada para a despesa e o número da transação (cheque nominativo, ordem bancária
ou transferência eletrônica de disponibilidade – TED).
17-Os itens a serem
assinalados são: b, d, g, h
18-Complete a frase a seguir:
No que diz respeito ao
Pnate,compete ao CACS/FundebResposta (a frase toda”: Compete ao Cacs/Fundeb
fazer o acompanhamento e o controle social sobre a reparti-ção, a
transferência, a aplicação e a prestação de contas dos recursos do Pnate.
19-Quanto ao acompanhamento e ao controle social dos
recursos do Pnate, é correto afirmar que:
( ) se trata de papel exclusivo
do CACS/Fundeb.( ) cabe à equipe coordenadora organizada por cada ente executor
oferecer assessoria técnica ao con-selho.( X ) se trata de responsabilidade da
comunidade local, por direito constitucional.( ) é o EEx quem indica o
responsável para essa ação.
( X ) se trata de competência do
FNDE.
Os itens a serem assinalados são:
c,
20-A ordem correta da numeração é: 2, 4,6,
1, 3 e 5
21-O recurso do Pnate em nosso município tem
sido bem aplicado. O município conta com uma frota de ônibus, micro – ônibus seminovos . Estes servem para transportar o
aluno de uma forma mais segura, confortável, levando em consideração o respeito
pelo o mesmo, vendo-o como qualquer outro cidadão que merece ser respeitado.
Assim mesmo, o município tem prezado por melhores condições no transporte
escola, onde estes não ferem a dignidade humana e nem colocam em risco sua
segurança. Mas ainda é preciso investir mais, pois o município conta com vários
setores rurais muito distantes da sede, além daqueles que tem difícil acesso
para a locomoção desses veículos e que faz-se necessário o transporte aquático
( lanchas, balsas). Infelizmente, dessa forma, alguns alunos ainda se arriscam em
cima de pequenas barcas sem proteção e
conforto adequado.
Para que o programa alcance maior amplitude, é necessário a mais veículos
apropriados para o transporte de alunos, como também a reforma ou ampliação das
estradas do município.