Caros colegas estas respostas não estão em âmbito conclusivo. Faz-se necessário verificar os dados correspondentes do seu mmunicípio e os resultados de suas pesquisas e entrevistas. De qualquer sorte espero que estas sejam de grande valia para seus estudos. Para melhor resultado, observe sempre a chave de correção das questões, verificando assim possíveis equívocos. Boa Sorte.
RESPOSTAS
1-
Prezada Dona Lourdes!
Muito importante sua preocupação
com a saúde alimentar do seu filho Francisco que possui um sério problema com os níveis de colesterol no sangue,
e que precisa de cuidados
especiais na alimentação. Com a finalidade de tranquilizar a senhora informo
que uma das funções do PNAE é oferecimento de alimentos adequados, em
quantidade e qualidade, para satisfazer as necessidades nutricionais do aluno,
pois para aprender todo aluno deve estar bem alimentado....
Atenciosamente,.....
2-
O Pnae estabelece que o cardápio
deve ser planejado levando-se em consideração os hábitos alimentares dos
alunos, a oferta de gêneros alimentícios na região, bem como os produtos da
safra, a existência de alunos com necessidades especiais de alimentação, em
razão de problemas de saúde, e a estrutura em relação a equipamentos,
utensílios, mão-de-obra e espaço físico da cozinha para a adequada produção da
alimentação escolar.
3-
A- (2-7-1-4-6-5-3)
B - F;V;F;V;F
C-
1)Tribunal; Contas; União;
Controladoria; Geral; União
2) vigilâncias; sanitárias;
3) Ministério; Público; Federal
4) Conselho; Federal;
Nutricionistas
4-
a) Por que o planejamento do cardápio
de alimentação escolar é tão importante?
Resposta:
O planejamento cuidadoso do
cardápio escolar é importante porque, entre outros benefícios, é ele quem vai
conduzir o processo de compras dos produtos a serem utilizados na alimentação
escolar; um cardápio bem elaborado contribui para o atendimento das
necessidades nutricionais necessárias para o bom desenvolvimento e crescimento
dos alunos, bem como para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem; e,
além disso, o cardápio permite o atendimento às crianças que sofrem de
restrição alimentar ou necessitam de alimentação especial em razão de problemas
de saúde. A observação dessas regras contribui para garantir a qualidade da
alimentação escolar.
b) O Pnae estabelece que na
elaboração do cardápio escolar algumas regras devem ser cuidadosamente
observadas. Quais são essas regras?
Resposta:
|
O Pnae estabelece que o
cardápio deve ser planejado levando-se em consideração os hábitos alimentares
dos alunos, a oferta de gêneros alimentícios na região, bem como os produtos
da safra, a existência de alunos com necessidades especiais de alimentação,em
razão de problemas d e saúde,e a estrutura em relação a equipamentos,
utensílios, mão-de-obra e espaço físico da cozinha para a adequada produção
da alimentação escolar.
|
c) Por que é tão importante que, antes da
elaboração do cardápio escolar, a entidade executora saiba se há alunos em sua
rede que enfrentam problemas de saúde, como obesidade, diabetes, desnutrição e
alergia a determinados tipos de alimentos? De quais formas esses problemas
podem ser conhecidos ou diagnosticados?
Resposta:
Muitos alunos enfrentam problemas de saúde,
como obesidade, diabetes, desnutrição e alergia a certos tipos de alimentos e a
entidade executora, antes de elaborar o cardápio de alimentação, deve ter
conhecimento da existência de alunos em sua rede escolar que enfrentam esses
problemas. Essa preocupação da EE é fundamental porque os alunos com restrições
alimentares têm direito à uma alimentação saudável.
5-
A presença do nutricionista habilitado no
âmbito do PNAE é uma das garantias da
manutenção da qualidade
da alimentação na
escola.Sobretudo quando se pensa que o programa tem como finalidade não só
atender às necessidades nutricionais
dos alunos, mas também contribuir
para a melhoria da saúde da população, por meio da aquisição dos conhecimentos
sobre hábitos alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e
nutricional. .
.
6- A
01 – atendimento às necessidades nutricionais
dos alunos: quais tipos de alimentos são mais utilizados (se grãos, frutas,
legumes e verduras frescas ou alimentos industrializados); há o cuidado com o uso de sal, de açúcar e de
gorduras na elaboração dos alimentos do alunos; não há abuso de frituras; o cardápio é variado;
Item 02 – A escola desenvolve ações sobre este assunto; contribuindo assim para a melhoria da saúde
da população, por meio de conhecimentos sobre hábitos alimentares
saudáveis;
Item 03 – qualidade dos
produtos: o planejamento do cardápio, de
fato, permitiu a aquisição de produtos de maneira adequada (sem desperdícios ou
insuficiência) e a oferta de refeições com qualidade; na aquisição houve
preferência pelos produtos produzidos na região e por produtos da safra; os gêneros alimentícios comprados pela EE
estão em conformidade com o planejamento do cardápio; os responsáveis acompanham a entrega efetuada
pelos fornecedores, verificando se os produtos estão em perfeitas condições de
utilização e em conformidade com o contrato;
Item 04 – armazenamento dos
alimentos: se os alimentos são armazenados em conformidade com as suas
condições – perecíveis semi-perecíveis e não perecíveis; os alimentos estão
guardados bem longe de produtos de limpeza, pertences pessoais e materiais em
desuso; o armazenamento é feito de
acordo com a ordem de vencimento (os que vencem antes devem ser utilizados
primeiro) e devidamente identificados por lotes; os produtos não perecíveis
estão guardados em local arejado e dispostos sobre estrados ou prateleiras
afastados do chão e das paredes;
Item 05 – higiene no preparo dos
alimentos: os alimentos são devidamente lavados antes da utilização; se
cozinheira e ajudantes usam guarda-pó/avental, lenço na cabeça, seria viável
também o uso de máscara protetora de boca e nariz e luvas, no ambiente de
preparo tudo devidamente limpo; se os recipientes e utensílios utilizados estão
perfeitamente higienizados;
Item 06 – condições adequadas do
ambiente onde é feita e é servida a alimentação escolar: a cozinha/refeitório é um lugar limpo
totalmente livre de insetos, como baratas, moscas e formigas; se os utensílios
e recipientes são devidamente limpos e guardados em locais adequados; há cuidados também com a limpeza de mesas,
cadeiras, toalhas de mesa, chão.
Item 07 - agricultura
familiar: o município observa o
percentual mínimo de recursos destinados à compra de gêneros alimentícios diretamente
da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural.
B- A escola pesquisada é da Rede
Municipal,não possuindo o acompanhamento do nutricionista. A solução que aponto
para este problema seria a criação de uma política a nível estadual ou uma
parceria com o município para que o nutricionista habilitado fizesse o
acompanhamento nutricional dos alunos,
Considerando uma pesquisa sobre a
saúde dos alunos,considerando as restrições alimentares individuais existentes.
7- A (3 ,1, 2)
B-Sim. Os estados podem delegar
competência para que os municípios que possuem escolas estaduais recebam a
parcela dos recursos financeiros correspondentes a esses alunos.Entretanto,
isso somente ocorrerá se os municípios
assinarem um termo de anuência ou
permissão com o respectivo estado.O estado,por sua
vez,encaminhará o termo ao FNDE durante
o mês de
janeiro de cada exercício
C- A execução do Pnae é entendida
como o processo de recebimento e uso dos recursos financeiros para a aquisição
de gêneros alimentícios para a preparaçãoda alimentação escolar, e a devida
elaboração da prestação de contas. Há uma lista com 12 procedimentos de
responsabilidade das EE na execução do Pnae. Entre esses, podemos citar: o
preenchimento do Censo Escolar, pelas secretarias de educação (estadual e
distrital), declarando o número de alunos atendidos em cada escola e,
consequentemente, pelas redes de ensino; o encaminhamento ao FNDE do termo de
compromisso – que deverá ser firmado junto às secretarias de saúde (vigilância
sanitária) a cada início de gestão – pelo gestor responsável (prefeitos e
secretários estaduais de educação.
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
1. Preenchimento do Censo Escolar
pelas secretarias de educação (estadual e distrital), declarando o número de
alunos atendidos em cada escola e, consequentemente, pelas redes de ensino.
2. Encaminhamento ao FNDE do termo de
compromisso – que deverá ser firmado junto às secretarias de saúde (vigilância
sanitária) a cada início de gestão – pelo gestor responsável (prefeitos e
secretários estaduais de educação).
3. Elaboração da previsão
orçamentária dos recursos financeiros que serão aplicados pela própria EE na
alimentação escolar, incluindo-a, também, no orçamento de cada exercício; serão
repassados pelo FNDE à conta do Pnae (recursos complementares).
4. Recebimento dos recursos do
Programa, depositados em contas específicas pelo FNDE.
8-
A- V-V-F-V-F
B-O FNDE abre três contas
bancárias distintas.
1- alunos matriculados em escolas
de educação básica
em áreas rurais e urbanas;(Pnae)
2- alunos matriculados em escolas
de educação básica
Localizadas em áreas indígenas;
(Pnai)
3-alunos matriculados em escolas
de educação básica
Localizadas em áreas remanescentes de quilombos: (Pnaq)
C-
1-60.000,00
2-12.000,00
3-6.600,00
4-10.800,00
5-12.000,00
6-101.400,00
D-
A pessoa
entrevistada atua no PNAEs. Diz que As Entidades Executoras
(EE), são muito importantes. As entidades executoras (EEs) são fundamentais
para a eficiência, eficácia e efetividade do programa. Entre outras coisas, que
na execução do Programa as entidades executoras devem:
:: aplicar, obrigatoriamente, 70% dos recursos financeiros transferidos
pelo governo federal, à conta do Pnae, exclusivamente em produtos básicos;
:: respeitar os hábitos alimentares regionais e locais; e
:: observar, nos processos de aquisição de produtos, a vocação agrícola
do município, fomentando o desenvolvimento da economia local.
A fiscalização ocorre em forma de parcerias com os gestores escolares.
A gestão adotada no município é a centralizada.
O nº de alunos
matriculados no ano de 2011 foi o equivalente a 5.876.
9- Gabarito
1.Pdde
2.Turno Inverso
3.Baixo Ideb
4.Pedagógico
5.Portaria Inter ministerial
6.Materiais de Consumo
7.Esporte e Meio Ambiente
8.Promoção da Cidadania
9.Alimentação Escolar
10.Vulnerabilidade Social
11. Educação Integral
12. Inclusão Digital
13. Estadual e Municipal
14.Saudáveis e Adequada
15.Monitores Voluntários
16. Nutricionista
17.Recursos Financeiros
18.Educação Básica
19.Redução da evasão
20.Sete horas
10(9,4,8,1,10,2,6,7,3,5)
11-(7,5,2,10,4,8,6,3,9,1)
12- A-
- maior qualidade na alimentação escolar;
- ü manutenção e apropriação de hábitos saudáveis;
- ü fornecimento de produtos diversificados;
- ü ausência de conservantes e aditivos químicos nos produtos;
- ü desenvolvimento local sustentável;
- ü contribuição para que a agricultura se organize;
- ü qualificação das ações comerciais da agricultura familiar ou do empreendedor familiar.
B- São objetivos das Boas
Práticas Agrícola
- Produtos sadios e de qualidade;
üPropriedade e ambiente de
trabalho limpos;
üAcesso a novos mercados;
üTrabalhadores saudáveis e com
melhores condições de trabalho;
üControle da produção;
üMenor desperdício;
üMaior rendimento;
üMelhores preços por qualidade;
üMenores custos (menos agrotóxicos);
üFormação de estoques públicos de
alimentos e
üMaior lucratividade.
C-
IMPORTÂNCIA:
Os procedimentos(agricultura
orgânica) auxiliam na obtenção de produtos de qualidade e garantida que,por sua
vez,contribui para a segurança alimentar e para a oferta de uma alimentação
saudável para os milhares de alunos de escolas públicas espalhadas no país.
12-
maior qualidade na alimentação
escolar;
ü
manutenção e apropriação de hábitos saudáveis;
ü
fornecimento de produtos diversificados;
ü
ausência de conservantes e aditivos químicos nos produtos;
ü
desenvolvimento local sustentável;
ü
contribuição para que a agricultura se organize;
ü
qualificação das ações comerciais da agricultura familiar ou do empreendedor
familiar.
b- Produtos sadios e de
qualidade;
üPropriedade e ambiente de
trabalho limpos;
üAcesso a novos mercados;
üTrabalhadores saudáveis e com
melhores condições de trabalho;
üControle da produção;
üMenor desperdício;
üMaior rendimento;
üMelhores preços por qualidade;
üMenores custos (menos
agrotóxicos);
üFormação de estoques públicos de
alimentos e
üMaior lucratividade.
c- São aqueles produzidos em
sistema de produção em que não são utilizados fertilizantes sintéticos,
agrotóxicos e transgênicos. São importantes, pois são mais seguros para o
consumo.
13- v-f-f-f-v-f
14- A-prestar contas à sua
entidade executora, que, por sua vez, prestará contas ao FNDE
B-Demonstrativo sintético anual
da execução físico-financeira
C- Relatório Anual de Gestão do
PNAE, cardápios; notas fiscais e recibos; comprovante de entrega dos alimentos
nas escolas; extratos bancários contendo todas as operações efetuadas na conta
específica do Pnae; documentos relacionados aos processos licitatórios, como
editais, contratos, comprovantes de pagamentos.
D- Ao Conselho de Alimentação
Escolar (CAE) até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente à execução do Pnae.
E- CAE... parecer conclusivo ...
CAE ...
1) aplicação dos recursos,
envolvendo a execução financeira;
2) regularização na guarda e conservação
e distribuição dos produtos;
3) qualidade na preparação da
alimentação oferecida;
4) aceitabilidade do cardápio
pelos alunos
5) dificuldades encontradas nas várias fases
da execução: planejamento do cardápio, compra, distribuição, controle de
qualidade, armazenamento, preparo e oferta.
F-
Aprovada: quando a execução
ocorreu de acordo com a legislação corrente;
Aprovada com ressalvas: a
execução respeitou a legislação vigente, porém ocorreram falhas na execução que
causaram prejuízo ao erário (Cofres públicos).
Aprovada parcialmente: quando
parte dos recursos foi utilizada em desconformidade com a legislação,
caracterizando também prejuízo ao erário,cujo valor deverá ser indicado pelo
CAE. Também deverão ser detalhados os fatos e indicados os responsáveis para
que a autarquia possa efetuar a devida cobrança;
Não aprovada: quando os recursos
não foram utilizados em conformidade com a legislação vigente, comprometendo a
execução e os alcances dos objetivos do Programa. O CAE deverá indicar os fatos
e seus responsáveis, declarar “despesa impugnada”, ou seja, não aceita.
G- O quinto passo da prestação de
contas consiste na sua avaliação pelo FNDE. O CAE encaminhará ao FNDE a
prestação de contas da EE (até o dia 31 de março do ano subsequente à execução
do Pnae), juntamente com o demonstrativo sintético anual da execução
físico-financeira; a conciliação bancária.
15- a-c-f-g
16- Reebida
17-O que é CAE?
O Conselho de Alimentação Escolar
(CAE) é um conselho deliberativo, fiscalizador e de assessoramento às questões
ligadas a todo processo da alimentação nas escolas e creches.
Constituição do CAE
-1 representante do poder
executivo;
- 2 representantes dentre as
entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área da educação;
-2 representantes de pais de
alunos; e
-2 representantes indicados por
entidades civis organizadas.
Importância do CAE
É por meio do CAE que a sociedade
civil organizada pode acompanhar e monitorar a utilização dos recursos
financeiros repassados para as entidades executoras.
Você não pode deixar de explicar
que o CAE é responsável pela avaliação da prestação de contas da EE, emitindo,
inclusive, um parecer conclusivo ao FNDE. Para emitir seu parecer a respeito
das prestações de contas das entidades executoras, o CAE deve ter acompanhado
toda a execução da aplicação dos recursos desde o primeiro repasse.
18-
Este relato é o resultado de uma entrevista realizada com um representante
do CAE do município de _________________, esta pessoa atua como
docente neste município. Informa que já atua a dois anos, e que foi através de
indicação que ocorreu a sua participação no CAE. Ainda diz que o CAE é de
grande importância em seu município, pois, este tem um papel decisivo;a
principal finalidade do CAE é o acompanhamento e assessoramento às entidades
executoras do Pnae nas aplicações dos recursos financeiros transferidos pelo
governo federal à conta do Programa. De maneira mais específica, o CAE foi
criado com o objetivo de acompanhar e monitorar a utilização dos recursos
financeiros do Pnae, repassados para as entidades executoras, zelando pela
qualidade dos alimentos a serem utilizados na alimentação escolar, desde a
compra até a sua oferta, observando sempre as boas práticas de higiene, bem
como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos.
O conselho é criado por meio de
um instrumento legal, próprio de cada estado, município ou Distrito Federal,
no âmbito das respectivas jurisdições. Então, cada entidade executora buscará
criar o CAE de acordo com as leis existentes....
TRABALHO FINAL – Este trabalho
final não é de minha autoria. Achei- muito interessante, por isso resolvi
partilhar esta pesquisa com todos vocês. Os créditos deste estão IN: http://trabalhosesater.blogspot.com.br/2008/06/pnae.html.
PNAE
Introdução
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.É primodral conhecer cada programa social de alimentação,para que cada vez mais seja adquirido novos conhecimentos sobre a matéria de Nutrição tendo uma visão também dessa relação saúde X sociedade.
Pnae
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o nome oficial do programa de merenda escolar do governo Federal. É responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino. Foi criado em 1954 e ao longo dos anos vem sofrendo uma série de adaptações. Desde 1994, a gestão da merenda funciona de forma descentralizada, isto é, sob a responsabilidade de estados e municípios.
Objetivo
O PNAE tem o objetivo de suprir no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos do sistema público de ensino, contribuir para uma melhor aprendizagem e favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes. Para povos indígenas e remanescentes de comunidades quilombolas o percentual das necessidades nutricionais diárias a serem supridas é de 30%, pelo fato destes povos viverem em situação de risco de insegurança alimentar. O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).
Atualmente, o valor per capita repassado pela União é de R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, de R$ 0,22 por estudante do ensino fundamental e da pré-escola. Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44. Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
O orçamento do programa previsto para 2008 é de R$ 1,6 bilhão para atender 36 milhões de alunos.
Como Funciona
Os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades executoras,em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento.
As entidades executoras têm autonomia para administrar o dinheiro e compete a elas a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar, conforme estabelece a Constituição Federal.
A transferência é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 200 dias letivos. Cada parcela corresponde a vinte dias de aula. Do total, 70% dos recursos são destinados à compra de produtos alimentícios básicos, ou seja, semi-elaborados e in natura. O valor a ser repassado para a entidade executora é calculado da seguinte forma: TR = Número de alunos x Número de dias x Valor per capita, onde TR é o total de recursos a serem recebidos.
A escola beneficiária precisa estar cadastrada no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Já a escola filantrópica necessita comprovar no censo escolar o número do Registro e do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, emitidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, bem como declarar o interesse de oferecer alimentação escolar com recursos federais aos alunos matriculados.
Prestação de Contas
A prestação de contas é realizada até o dia 28 de fevereiro do ano subseqüente ao do atendimento, por meio do Demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira . A secretaria de Educação do estado ou município deve enviar a prestação de contas ao Conselho de Alimentação Escolar até 15 de janeiro. Depois de avaliar a documentação, o CAE a remete para o FNDE, com seu parecer.
Caso o CAE não aprove as contas, o FNDE avalia os documentos apresentados e, se concordar com o parecer do Conselho, inicia uma Tomada de Contas Especial e o repasse é suspenso. Estas duas últimas medidas são adotadas no caso de não apresentação da prestação de contas.
Fiscalização
Cabe ao FNDE e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) fiscalizar a execução do programa, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle interno e externo, ou seja, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e do Ministério Público.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode denunciar irregularidades a um desses órgãos.
Histórico
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), mais conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado.
O programa tem sua origem no início da década de 40, quando o então Instituto de Nutrição defendia a proposta de o governo federal oferecer alimentação ao escolar. Entretanto, não foi possível concretizá-la, por indisponibilidade de recursos financeiros.
Na década de 50, foi elaborado um abrangente Plano Nacional de Alimentação e Nutrição, denominado Conjuntura Alimentar e o Problema da Nutrição no Brasil. É nele que, pela primeira vez, se estrutura um programa de merenda escolar em âmbito nacional, sob a responsabilidade pública.
Desse plano original, apenas o Programa de Alimentação Escolar sobreviveu, contando com o financiamento do Fundo Internacional de Socorro à Infância (Fisi), atualmente Unicef, que permitiu a distribuição do excedente de leite em pó destinado, inicialmente, à campanha de nutrição materno-infantil.
Com um novo modelo de gestão, a transferência dos recursos financeiros do programa tem ocorrido de forma sistemática e tempestiva, permitindo o planejamento das aquisições dos gêneros alimentícios de modo a assegurar a oferta da merenda escolar durante todo o ano letivo. Além disso, ficou estabelecido que o saldo dos recursos financeiros existente ao final de cada exercício deve ser reprogramado para o exercício seguinte e ser aplicado, exclusivamente, na aquisição de gêneros alimentícios.
Outra grande conquista foi a instituição, em cada município brasileiro, do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para a execução do programa. Isso se deu a partir de outra reedição da MP nº 1.784/98, em 2 de junho de 2000, sob o número 1979-19. Assim, os CAEs passaram a ser formados por membros da comunidade, professores, pais de alunos e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.É primodral conhecer cada programa social de alimentação,para que cada vez mais seja adquirido novos conhecimentos sobre a matéria de Nutrição tendo uma visão também dessa relação saúde X sociedade.
Pnae
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o nome oficial do programa de merenda escolar do governo Federal. É responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino. Foi criado em 1954 e ao longo dos anos vem sofrendo uma série de adaptações. Desde 1994, a gestão da merenda funciona de forma descentralizada, isto é, sob a responsabilidade de estados e municípios.
Objetivo
O PNAE tem o objetivo de suprir no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos do sistema público de ensino, contribuir para uma melhor aprendizagem e favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes. Para povos indígenas e remanescentes de comunidades quilombolas o percentual das necessidades nutricionais diárias a serem supridas é de 30%, pelo fato destes povos viverem em situação de risco de insegurança alimentar. O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).
Atualmente, o valor per capita repassado pela União é de R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, de R$ 0,22 por estudante do ensino fundamental e da pré-escola. Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44. Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
O orçamento do programa previsto para 2008 é de R$ 1,6 bilhão para atender 36 milhões de alunos.
Como Funciona
Os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades executoras,em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento.
As entidades executoras têm autonomia para administrar o dinheiro e compete a elas a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar, conforme estabelece a Constituição Federal.
A transferência é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 200 dias letivos. Cada parcela corresponde a vinte dias de aula. Do total, 70% dos recursos são destinados à compra de produtos alimentícios básicos, ou seja, semi-elaborados e in natura. O valor a ser repassado para a entidade executora é calculado da seguinte forma: TR = Número de alunos x Número de dias x Valor per capita, onde TR é o total de recursos a serem recebidos.
A escola beneficiária precisa estar cadastrada no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Já a escola filantrópica necessita comprovar no censo escolar o número do Registro e do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, emitidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, bem como declarar o interesse de oferecer alimentação escolar com recursos federais aos alunos matriculados.
Prestação de Contas
A prestação de contas é realizada até o dia 28 de fevereiro do ano subseqüente ao do atendimento, por meio do Demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira . A secretaria de Educação do estado ou município deve enviar a prestação de contas ao Conselho de Alimentação Escolar até 15 de janeiro. Depois de avaliar a documentação, o CAE a remete para o FNDE, com seu parecer.
Caso o CAE não aprove as contas, o FNDE avalia os documentos apresentados e, se concordar com o parecer do Conselho, inicia uma Tomada de Contas Especial e o repasse é suspenso. Estas duas últimas medidas são adotadas no caso de não apresentação da prestação de contas.
Fiscalização
Cabe ao FNDE e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) fiscalizar a execução do programa, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle interno e externo, ou seja, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e do Ministério Público.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode denunciar irregularidades a um desses órgãos.
Histórico
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), mais conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado.
O programa tem sua origem no início da década de 40, quando o então Instituto de Nutrição defendia a proposta de o governo federal oferecer alimentação ao escolar. Entretanto, não foi possível concretizá-la, por indisponibilidade de recursos financeiros.
Na década de 50, foi elaborado um abrangente Plano Nacional de Alimentação e Nutrição, denominado Conjuntura Alimentar e o Problema da Nutrição no Brasil. É nele que, pela primeira vez, se estrutura um programa de merenda escolar em âmbito nacional, sob a responsabilidade pública.
Desse plano original, apenas o Programa de Alimentação Escolar sobreviveu, contando com o financiamento do Fundo Internacional de Socorro à Infância (Fisi), atualmente Unicef, que permitiu a distribuição do excedente de leite em pó destinado, inicialmente, à campanha de nutrição materno-infantil.
Com um novo modelo de gestão, a transferência dos recursos financeiros do programa tem ocorrido de forma sistemática e tempestiva, permitindo o planejamento das aquisições dos gêneros alimentícios de modo a assegurar a oferta da merenda escolar durante todo o ano letivo. Além disso, ficou estabelecido que o saldo dos recursos financeiros existente ao final de cada exercício deve ser reprogramado para o exercício seguinte e ser aplicado, exclusivamente, na aquisição de gêneros alimentícios.
Outra grande conquista foi a instituição, em cada município brasileiro, do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para a execução do programa. Isso se deu a partir de outra reedição da MP nº 1.784/98, em 2 de junho de 2000, sob o número 1979-19. Assim, os CAEs passaram a ser formados por membros da comunidade, professores, pais de alunos e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.
Por
que investir na alimentação escolar?
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o maior programa de alimentação em atividade no Brasil. As refeições servidas nas escolas públicas do País são financiadas em parte pelo Governo Federal e complementadas com recursos das prefeituras e dos governos de estado. O orçamento do PNAE previsto para 2008 é de R$ 1,6 bilhão para atender mais de 36 milhões de alunos.
Esta quantidade de recursos, porém, não significa que os alunos das redes públicas de ensino tenham garantido o direito a uma alimentação escolar de qualidade. Pelo contrário. Nos últimos anos não faltam casos que comprovam a existência de uma situação frágil do Programa da merenda, seja por meio das recorrentes denúncias de desvio do dinheiro destinado à compra de alimentos, seja pela simples constatação da falta de comida nas escolas ao longo de meses ou, ainda, pelo fornecimento de uma merenda escassa e pobre em nutrientes.
A importância da merenda escolar está comprovada em inúmeros estudos e pesquisas. Um trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), publicado em 2003, revela que, para 50% dos alunos da região Nordeste, a merenda escolar é considerada a principal refeição do dia. Na região Norte, esse índice sobe para 56%. A má qualidade da alimentação nas escolas, portanto, é um dos principais fatores que comprometem a segurança alimentar da população jovem brasileira. Dados de 2005 da Chamada Nutricional, realizada na região do Semi-árido brasileiro, revelam formas crônicas de desnutrição das crianças de até 5 anos na ordem de 10% na classe socio-econômica E e de 6,8% na classe D. Outros levantamentos apontam uma crescente incidência de casos de obesidade infantil, decorrente, em grande parte, da mudança dos hábitos alimentares dos jovens em direção ao consumo diário das chamadas fast-foods e dos produtos vendidos nas cantinas escolares, tais como refrigerantes, salgadinhos e frituras.
Diante dessa realidade, a Ação Fome Zero considera que uma alimentação escolar de qualidade é um instrumento fundamental para a recuperação de hábitos alimentares saudáveis e, sobretudo, para a promoção da segurança alimentar das crianças e jovens do Brasil. E acredita, principalmente, que promover uma alimentação escolar de qualidade é trabalhar por uma melhor educação pública no país, porque bons níveis educacionais também são resultado de alunos bem alimentados e aptos a desenvolver todo o seu potencial de aprendizagem. Uma merenda saudável e nutritiva é, nesse sentido, base para o crescimento das gerações que construirão o futuro deste país.
Conclusão
Fica mais do que claro que o PNAE,é um programa social sério,que realmente funciona, e de grande valia,onde é oferecido as crianças escolares de escolas públicas cadastradas,um lanche durante sua presença na escola,até mesmo incentivando o ensino,e promovendo saúde a população de baixa renda.
Seria de suma importância que cada vez mais fossem implantados programas assim,principalmente promovendo esse suporte na educação.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o maior programa de alimentação em atividade no Brasil. As refeições servidas nas escolas públicas do País são financiadas em parte pelo Governo Federal e complementadas com recursos das prefeituras e dos governos de estado. O orçamento do PNAE previsto para 2008 é de R$ 1,6 bilhão para atender mais de 36 milhões de alunos.
Esta quantidade de recursos, porém, não significa que os alunos das redes públicas de ensino tenham garantido o direito a uma alimentação escolar de qualidade. Pelo contrário. Nos últimos anos não faltam casos que comprovam a existência de uma situação frágil do Programa da merenda, seja por meio das recorrentes denúncias de desvio do dinheiro destinado à compra de alimentos, seja pela simples constatação da falta de comida nas escolas ao longo de meses ou, ainda, pelo fornecimento de uma merenda escassa e pobre em nutrientes.
A importância da merenda escolar está comprovada em inúmeros estudos e pesquisas. Um trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), publicado em 2003, revela que, para 50% dos alunos da região Nordeste, a merenda escolar é considerada a principal refeição do dia. Na região Norte, esse índice sobe para 56%. A má qualidade da alimentação nas escolas, portanto, é um dos principais fatores que comprometem a segurança alimentar da população jovem brasileira. Dados de 2005 da Chamada Nutricional, realizada na região do Semi-árido brasileiro, revelam formas crônicas de desnutrição das crianças de até 5 anos na ordem de 10% na classe socio-econômica E e de 6,8% na classe D. Outros levantamentos apontam uma crescente incidência de casos de obesidade infantil, decorrente, em grande parte, da mudança dos hábitos alimentares dos jovens em direção ao consumo diário das chamadas fast-foods e dos produtos vendidos nas cantinas escolares, tais como refrigerantes, salgadinhos e frituras.
Diante dessa realidade, a Ação Fome Zero considera que uma alimentação escolar de qualidade é um instrumento fundamental para a recuperação de hábitos alimentares saudáveis e, sobretudo, para a promoção da segurança alimentar das crianças e jovens do Brasil. E acredita, principalmente, que promover uma alimentação escolar de qualidade é trabalhar por uma melhor educação pública no país, porque bons níveis educacionais também são resultado de alunos bem alimentados e aptos a desenvolver todo o seu potencial de aprendizagem. Uma merenda saudável e nutritiva é, nesse sentido, base para o crescimento das gerações que construirão o futuro deste país.
Conclusão
Fica mais do que claro que o PNAE,é um programa social sério,que realmente funciona, e de grande valia,onde é oferecido as crianças escolares de escolas públicas cadastradas,um lanche durante sua presença na escola,até mesmo incentivando o ensino,e promovendo saúde a população de baixa renda.
Seria de suma importância que cada vez mais fossem implantados programas assim,principalmente promovendo esse suporte na educação.
